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Maringá Advogados
Publicações
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Artigos (3)
Maringá Advogados
Artigo ·
há 7 anos
Vivo em união estável e quero me separar, posso me separar sem ir à justiça?
Quando duas partes se envolvem e decidem pela união conjugal, antes a qualquer ato social formal, surge tacitamente um pacto de vontades entre elas, a qual já possibilita gerar efeitos jurídicos para...
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Maringá Advogados
Artigo ·
há 7 anos
A prisão zera as dívidas alimentícias?
Considerando as especificidades do crédito alimentar, qual seja, o dever de prover as necessidades do alimentante, existe a previsão de prisão civil do devedor desses alimentos, em razão do...
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Maringá Advogados
Artigo ·
há 7 anos
O que acontece com quem não paga a pensão alimentícia?
A Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXVII possibilita a decretação de prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia com base na preservação do direito à vida e de outros direitos da...
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